Termos de Uso

1. O que é a DriveOn Start

A DriveOn Start é uma ferramenta de tecnologia que ajuda instrutores de trânsito autônomos a organizar a agenda e a conversar com seus alunos pelo WhatsApp, com apoio de um assistente virtual. Ela é operada por 60.879.181 ZAITER APOLINARIO DE FREITAS, CNPJ 60.879.181/0001-08.

A DriveOn Start não é autoescola, não é o Detran nem órgão de trânsito, não aplica provas e não garante aprovação ou habilitação. As aulas são prestadas pelo instrutor, que é o único responsável por elas.

2. Cadastro e acesso do instrutor

• O acesso ao painel é criado pela DriveOn Start. Você deve manter sua senha em sigilo e responde pelo que for feito com a sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes termos, uso abusivo, risco à segurança ou exigência legal.

3. Responsabilidades do instrutor

O instrutor declara e se compromete a:

• estar habilitado e autorizado a atuar como instrutor de trânsito conforme a legislação e as normas do órgão de trânsito competente;
• manter o veículo regular, com a documentação, o seguro e os equipamentos exigidos para as aulas;
• cadastrar no painel informações corretas e atualizadas sobre preços, regras, formas de pagamento e prazos, porque o assistente virtual responde aos alunos com base nelas;
• revisar as conversas que o assistente passar para ele e responder com rapidez;
• tratar os dados dos alunos conforme a LGPD, usando-os apenas para atender o aluno;
• ter o consentimento do aluno para falar com ele pelo WhatsApp e não usar o serviço para spam, mensagens indesejadas, conteúdo ilegal ou enganoso, ou para violar as regras do WhatsApp.

4. Uso pelo aluno

O aluno usa o WhatsApp normalmente para falar com o instrutor. Ao conversar, ele sabe que parte do atendimento é feita por um assistente virtual e que o instrutor pode ler as mensagens. O aluno deve fornecer informações verdadeiras e comparecer às aulas marcadas ou avisar com antecedência, conforme as regras de cancelamento definidas pelo instrutor.

5. Assistente virtual

• O assistente mostra horários livres, marca, remarca e cancela aulas do próprio aluno, e responde dúvidas usando só as informações cadastradas pelo instrutor.
• Ele pode errar. Quando não souber ou quando o assunto exigir uma pessoa, ele passa a conversa ao instrutor.
• Uma aula só está marcada, remarcada ou cancelada quando o assistente ou o instrutor confirma na conversa.
• Preços, descontos, exceções e prazos são sempre decididos pelo instrutor.

6. Avisos automáticos

O instrutor pode ligar, no painel, avisos automáticos ao aluno pelo WhatsApp (lembrete, confirmação, cancelamento e remarcação). Eles são enviados com textos padronizados e dependem da aprovação da Meta e da conexão do WhatsApp do instrutor. Podem atrasar ou falhar, e o instrutor continua responsável por avisar o aluno quando um aviso importante não chegar. O painel mostra os avisos que não saíram.

7. Agenda, cancelamentos e pagamentos

As regras de agenda, de cancelamento e de remarcação são definidas por cada instrutor. No estágio atual, a DriveOn Start não processa pagamentos: valores e formas de pagamento são combinados diretamente entre aluno e instrutor. Se isso mudar, estes termos serão atualizados antes.

O custo da DriveOn Start para o instrutor é o combinado com ele separadamente.

8. WhatsApp e serviços de terceiros

O serviço depende do WhatsApp Business Platform, da Meta, e de um provedor de inteligência artificial. Esses serviços têm regras próprias, que também precisam ser respeitadas, e podem ficar indisponíveis ou mudar. A DriveOn Start não controla esses terceiros.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo da DriveOn Start pertencem a 60.879.181 ZAITER APOLINARIO DE FREITAS. O instrutor mantém a titularidade das informações que cadastra e nos autoriza a usá-las para prestar o serviço.

10. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido no estado em que está, e pode ter interrupções, manutenções e falhas. Na extensão permitida pela lei, a DriveOn Start não responde por: aulas, acidentes, danos ao veículo ou a pessoas durante as aulas; ausência de aluno ou de instrutor; acordos de preço e pagamento entre aluno e instrutor; indisponibilidade do WhatsApp ou de outros terceiros; nem por decisões do órgão de trânsito. Nada aqui limita direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Para a maior parte dos dados dos alunos, o instrutor decide para que usá-los e a DriveOn Start os trata em nome dele, fornecendo a plataforma.

12. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas aos instrutores pelo painel antes de valerem. Continuar usando o serviço depois da mudança significa que você concorda com ela.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araxá/MG para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos: contato@driveon.store.